ESTATUTO DA SOCIEDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Extrato)

 

Art. 1 – Pelos presentes Estatutos é constituída a Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER), sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte-MG.

 

Art. 3 – Objetivos da sociedade são:

  1. incentivar e apoiar ensino e pesquisa no campo da teologia e das ciências da Religião.
  2. promover o serviço dos teólogos a comunidades e organismos eclesiais na perspectiva da opção preferencial pelos pobres;
  3. contribuir para a publicação e divulgação dos resultados da pesquisa;
  4. facilitar a comunicação, o debate e a cooperação entre os membros da Sociedade e entre a Sociedade e as instituições afins;
  5. defender a liberdade de pesquisa e o pluralismo, e promover a solidariedade entre os sócios.

 

Art. 5 – Podem tornar-se sócios as pessoas que já tenham realizados trabalhos de pesquisa na área de Teologia e das Ciências da Religião, ou estejam habilitados à pesquisa por uma formação especializada em nível de pós-graduação, ou lecionem ou tenham lecionado disciplinas teológicas ou afins em nível superior.

 

Art. 6 – Tornam-se sócios: os fundadores da Sociedade, que subscreveram os presentes Estatutos na data da fundação; as pessoas que solicitarem à Diretoria sua admissão, anexando um “curriculum vitae” e forem aceitas pela mesma Diretoria, mediante parecer favorável do secretário regional.

 

Art. 7 – Os sócios se obrigam ao pagamento de uma contribuição anual fixada pela Assembléia.

 

Art. 8 – Não poderá exercer seus direitos o sócio que não estiver em dia com suas obrigações para com a Sociedade.

 

Parágrafo único – O sócio que, durante 4 anos consecutivos, deixar de pagar sua contribuição à Sociedade será desligado da SOTER.

 

Art. 9 – Os sócios, mesmo os que ocupam cargos na Diretoria e no conselho, não perceberão qualquer remuneração direta ou indireta, nem respondem pelas obrigações da Sociedade, que

serão cobertas exclusivamente por seu patrimônio.

 

Art. 10 – Além das pessoas físicas, poderão ser associadas à Sociedade entidades ou associações que persigam objetivos afins, especialmente as organizações que agrupam pesquisadores de áreas específicas do campo teológico e das ciências da religião.

 

Art. 11 – A Diretoria será composta por Presidente, Vice-Presidente, primeiro Secretário, segundo Secretário e Tesoureiro, eleitos trienalmente pelos sócios nos termos destes Estatutos.

 

Art. 15 – A Diretoria apresenta anualmente ao conselho um relatório das atividades e o balanço; trienalmente, apresenta relatórios e balanços à Assembléia, com o parecer do conselho.

 

Art. 23 – O Conselho será composto por seis conselheiros, eleitos na Assembléia, cada um representante uma das seis regiões em que se divide a Sociedade,e pelos presidentes das entidades associadas ou respectivos delegados.

 

Art. 24 – O Conselho se reúne ordinariamente uma vez por ano, em data e local fixados pela Diretoria, mediante convocação enviada com pelo menos um mês de antecedência, acompanhada da pauta da reunião e dos documentos a serem discutidos.

 

Art. 25 – O Conselho delibera com metade mais um de seus membros.

 

Art. 26 – O Conselho examina e aprova os planos de um trabalho da Diretoria, os relatórios e balanços, e ajuda a traçar os programas de atividades da Sociedade e as propostas a serem submetidas à Assembleia.

 

Art. 27 – O Conselho exercerá também as funções de conselho fiscal do SOTER, responsável pela fiscalização contábil e financeira.

 

Art. 28 – A Assembléia geral dos sócios se reúne ordinariamente a cada três anos, em data e local fixados pela Assembleia anterior.

 

Art. 31 – A Assembléia geral é o órgão soberano da sociedade, elege o conselho e a Diretoria,aprova os relatórios e os balanços, determina as linhas programáticas gerais das atividades da Sociedade, altera os Estatutos, aprova atos da Diretoria realizados “ad referendum” e delibera sobre recursos contra decisões desta.

 

Parágrafo único – A Assembléia delibera por maioria absoluta dos presentes.

 

Art. 35 – Para fins de descentralização de suas atividades, a sociedade se divide em seis regiões:

 

* Norte ( AM, PA, AC, AP, RO, RR, TO);

* Nordeste ( CE, MA, PI, RN, PE, PB, AL, SE, BA);

* Centro-Oeste (GO, DF, MT, MS);

* Sudeste (MG, ES, RJ); São Paulo (SP); Sul (PR, SC, RS).

 

Art. 36 – Cada região, durante a Assembléia geral, elege um conselheiro.

 

Art. 37 – Em cada região pode ser organizada uma seção Regional da Sociedade, com regimento próprio: o responsável pela coordenação da seção será o secretário regional, cujo nome será comunicado à Diretoria. ESTATUTO DA SOCIEDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS DA RELIGIÃO

(Extrato)