ESTATUTO DA SOCIEDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Extrato)

Art. 1 - Pelos presentes Estatutos é constituída a Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER), sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte-MG.

Art. 3 - Objetivos da sociedade são:

1. incentivar e apoiar ensino e pesquisa no campo da teologia e das ciências da Religião.
2. promover o serviço dos teólogos a comunidades e organismos eclesiais na perspectiva da opção preferencial pelos pobres;
3. contribuir para a publicação e divulgação dos resultados da pesquisa;
4. facilitar a comunicação, o debate e a cooperação entre os membros da Sociedade e entre a Sociedade e as instituições afins;
5. defender a liberdade de pesquisa e o pluralismo, e promover a solidariedade entre os sócios.

Art. 5 - Podem tornar-se sócios as pessoas que já tenham realizados trabalhos de pesquisa na área de Teologia e das Ciências da Religião, ou estejam habilitados à pesquisa por uma formação especializada em nível de pós-graduação, ou lecionem ou tenham lecionado disciplinas teológicas ou afins em nível superior.

Art. 6 - Tornam-se sócios: os fundadores da Sociedade, que subscreveram os presentes Estatutos na data da fundação; as pessoas que solicitarem à Diretoria sua admissão, anexando um "curriculum vitae" e forem aceitas pela mesma Diretoria, mediante parecer favorável do secretário regional.

Art. 7 - Os sócios se obrigam ao pagamento de uma contribuição anual fixada pela Assembléia.

Art. 8 - Não poderá exercer seus direitos o sócio que não estiver em dia com suas obrigações para com a Sociedade.

Parágrafo único - O sócio que, durante 4 anos consecutivos, deixar de pagar sua contribuição à Sociedade será desligado da SOTER.

Art. 9 - Os sócios, mesmo os que ocupam cargos na Diretoria e no conselho, não perceberão qualquer remuneração direta ou indireta, nem respondem pelas obrigações da Sociedade, que
serão cobertas exclusivamente por seu patrimônio.

Art. 10 - Além das pessoas físicas, poderão ser associadas à Sociedade entidades ou associações que persigam objetivos afins, especialmente as organizações que agrupam pesquisadores de áreas específicas do campo teológico e das ciências da religião.

Art. 11 - A Diretoria será composta por Presidente, Vice-Presidente, primeiro Secretário, segundo Secretário e Tesoureiro, eleitos trienalmente pelos sócios nos termos destes Estatutos.

Art. 15 - A Diretoria apresenta anualmente ao conselho um relatório das atividades e o balanço; trienalmente, apresenta relatórios e balanços à Assembléia, com o parecer do conselho.

Art. 23 - O Conselho será composto por seis conselheiros, eleitos na Assembléia, cada um representante uma das seis regiões em que se divide a Sociedade,e pelos presidentes das entidades associadas ou respectivos delegados.

Art. 24 - O Conselho se reúne ordinariamente uma vez por ano, em data e local fixados pela Diretoria, mediante convocação enviada com pelo menos um mês de antecedência, acompanhada da pauta da reunião e dos documentos a serem discutidos.

Art. 25 - O Conselho delibera com metade mais um de seus membros.

Art. 26 - O Conselho examina e aprova os planos de um trabalho da Diretoria, os relatórios e balanços, e ajuda a traçar os programas de atividades da Sociedade e as propostas a serem submetidas à Assembléia.

Art. 27 - O Conselho exercerá também as funções de conselho fiscal do SOTER, responsável pela fiscalização contábil e financeira.

Art. 28 - A Assembléia geral dos sócios se reúne ordinariamente a cada três anos, em data e local fixados pela Assembléia anterior.

Art. 31 - A Assembléia geral é o órgão soberano da sociedade, elege oconselho e a Diretoria,aprova os relatórios e os balanços, determina as linhas programáticas gerais das atividades da Sociedade, altera os Estatutos, aprova atos da Diretoria realizados "ad referendum" e delibera sobre recursos contra decisões desta.

Parágrafo único - A Assembléia delibera por maioria absoluta dos presentes.

Art. 35 - Para fins de descentralização de suas atividades, a sociedade se divide em seis regiões:

• Norte ( AM, PA, AC, AP, RO, RR, TO);
• Nordeste ( CE, MA, PI, RN, PE, PB, AL, SE, BA);
• Centro-Oeste (GO, DF, MT, MS);
• Sudeste (MG, ES, RJ); São Paulo (SP); Sul (PR, SC, RS).

Art. 36 - Cada região, durante a Assembléia geral, elege um conselheiro.

Art. 37 - Em cada região pode ser organizada uma seção Regional da Sociedade, com regimento próprio: o responsável pela coordenação da seção será o secretário regional, cujo nome será comunicado à Diretoria. ESTATUTO DA SOCIEDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS DA RELIGIÃO
(Extrato)